Em discussão
Lei orçamentária anual foi tema de audiência pública na prefeitura
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão realizou, na manhã desta segunda-feira (24/10), a Audiência Pública que tratou da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). Mesmo com ampla divulgação (através de edital, redes sociais e meios de imprensa), apenas três entidades se fizeram presentes: Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis - APASFA, ONG Conscientizar e Associação Alcides Maia - ACAM). O debate possibilita que o cidadão identifique quais ações são consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Município.
Coordenada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Barbosa de Oliveira Júnior, a reunião aconteceu no Salão de Atos da Prefeitura Municipal.
O secretário explica que o objetivo da LOA é orientar o orçamento, fixando limites de despesas e estimando receitas. A realização da audiência visa assegurar a participação popular e a transparência do processo de tramitação do projeto.
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