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Questão Fundiária

Prefeito leva demandas de São Gabriel e região ao Incra

A necessidade de recursos públicos para reparos e manutenção de estradas internas e assentamentos da reforma agrária, tanto em São Gabriel quanto na região, motivou agenda especial do prefeito Lucas Menezes, de São Gabriel, no Palácio do Desenvolvimento, sede nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília. Na ocasião, além de levar as demandas do município, Lucas apresentou oficialmente as solicitações dos 15 municípios do Consórcio de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho (Codepampa), a pedido do presidente do consórcio e prefeito de Alegrete, Márcio Amaral (MDB).

Lucas Menezes foi recebido por Talita Cavalcante, da assessoria parlamentar do presidente nacional do Incra, Geraldo Melo Filho. As demandas de São Gabriel apresentadas foram especialmente a liberação de recursos especiais, na ordem de R$ 2 milhões, para reparos nas estradas dos assentamentos em condições mais críticas (Conquista do Caiboaté e Itaguaçu), além da agilização da titulação de assentamentos no município. Segundo a superintendência do Incra no Estado, os projetos de titulação em fase mais adiantada seriam o União pela Terra e Zambeze.

Sobre as demandas regionais, o prefeito entregou documento da Codepampa pedindo a priorização da região na escolha futura de assentamentos a receber os títulos definitivos para as famílias assentadas. Entre assentamentos federais e estaduais, a região possui 55 assentamentos, com um total de 2128 famílias. "É meritória a ação do presidente Bolsonaro em priorizar a titulação dos assentamentos, a carta de alforria do assentado, conferindo segurança jurídica a quem está no lote. Mas muitos assentamentos ainda vão levar tempo pra ser titulados, especialmente os de maior área, e pra estes é fundamental investir na infraestrutura viária antes que sejam titulados. O município não tem estrutura orçamentária pra absorver sozinho a demanda destas áreas federais, que deveriam ter recebido esses investimentos quando foram implantadas, há catorze anos atrás, como no caso de São Gabriel", ressaltou Lucas Menezes.

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