Foi sancionada na manhã desta segunda-feira (31), pelo presidente Lula(PT) a Lei n° 2617, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. Criado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa tem o objetivo de viabilizar uma política de pactuação entre o governo federal, Estados e municípios para alcançar a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE).

Estiveram presentes na solenidade, o ministro da Educação, Camilo Santana, governadores de diversos Estados, alunos e professores de escolas de tempo integral.

O plano estabelece a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, atendendo, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.  A carga horária deve ser igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. A partir da assinatura, nesta primeira etapa, Estados e municípios deverão mostrar interesse em aderir ao programa e informar quantas vagas serão ampliadas.

Com as informações divulgadas até o momento, o programa não esclarece os critérios mínimos que se espera de uma escola que oferte educação integral. Não se sabe, ainda, quais etapas da Educação Básica serão priorizadas para a criação das novas matrículas.

Camilo Santana afirmou que o programa se trata de uma grande estratégia do governo. Segundo ele, evidências já mostraram que as escolas de ensino integral são responsáveis pelo maior sucesso dos estudantes, tais como: redução da evasão; maior ingresso no Ensino Superior e redução dos níveis de violência, entre outros.

O ministro agradeceu aos Estados e municípios que já contam com o método integral através de recursos próprios. Santana apontou que, segundo o plano, o objetivo é chegar em 2024 com 50% das escolas atuando em tempo integral e ter 25% das matrículas na Educação Básica. Para isso, o esforço terá que ser coletivo para alcançar a meta 6 do PNE, frisou o ministro.

Investimento

O investimento será de R$ 4 milhões,  sendo que 50% serão disponibilizados para a preparação das escolas e o restante para aplicação dos métodos pedagógicos necessários. O objetivo do programa é ampliar em 1 milhão o número de matrículas. Santana explicou também que o Ministério da Educação, através  do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) vai propor o número de matrículas, mas os municípios e Estados terão autonomia para fazer suas próprias sugestões.

O presidente Lula mencionou que a implementação das escolas de tempo integral chega atrasada, pois tal investimento era visto como gasto: "A educação precisa ser enxergada por todos como o mais importante investimento que pode ser feito em um Estado, cidade e país. Então temos que levar em conta que os professores devem ter um salário razoável, a estrutura das escolas tem que ser prazerosa e atrativa, as crianças precisam ser incentivadas. Precisamos estimular os estudantes a descobrirem o novo, como entender questões do clima, por exemplo, pois eles têm o poder da mudança".

O presidente frisou a falta de estudo e oportunidade a que crianças e jovens foram submetidos nos últimos seis anos. E que com a sanção da lei das escolas em tempo integral, o governo assume o compromisso com a universalização do acesso à educação.