O chefe da Polícia Civil, Fábio Motta Lopes, afirmou que não há, no momento, nenhum procedimento investigativo criminal conduzido pela instituição envolvendo deputados, em virtude da participação em manifestações contrárias ao resultado das eleições. A declaração foi feita na reunião ordinária da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, na manhã de quinta-feira (15).

A participação de Lopes na reunião foi assegurada por requerimento de convocação, apresentado pelo deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos) e aprovado pelo colegiado dia 8 de dezembro, com o propósito de obter esclarecimentos quanto ao "papel da Polícia Civil nas atuais manifestações populares". O autor do pedido teve seu nome incluído em um relatório sobre atos contrários ao resultado eleitoral, elaborado no início de novembro a pedido do Supremo Tribunal Federal. Mesmo considerado sigiloso, o documento teria sido vazado para um veículo de imprensa, situação que ensejou um pedido formal de esclarecimentos do parlamento gaúcho à corporação.

Na reunião, Zucco, Rodrigo Lorenzoni (PL) e Guiseppe Riesgo (NOVO) fizeram uma bateria de perguntas ao chefe da PC para saber se o governador e o secretário de Segurança tinham conhecimento da solicitação do STF, se foi instaurado algum procedimento para investigar o vazamento de informações, por que as diligências foram feitas em apenas dois municípios, se o relatório permite imputar responsabilidades e até qual o conceito que a Polícia Civil tem de ato antidemocrático. Durante quase uma hora, Lopes respondeu aos questionamentos dos parlamentares. A participação foi de forma remota, pois o chefe de Polícia alegou estar com estar com suspeita de ter contraído Covid-19.

Vazamentos

O chefe da Polícia Civil revelou que recebeu logo depois das eleições solicitação do STF para prestar, no prazo de 48 horas, informações sobre veículos utilizados em bloqueios de rodovias e sobre lideranças, organizadores e financiadores das manifestações que se disseminaram no final do segundo turno do pleito. Como estão sob sigilo, ele não forneceu detalhes, mas ressaltou que no relatório há dados sobre atos em diversos municípios gaúchos e admitiu que o prazo estipulado pela suprema corte foi exíguo. "Por isso, tivemos o cuidado de frisar que eram informações de inteligência, dados públicos e notórios. E não informamos que as pessoas listadas praticaram infração penal", apontou.

Lopes afirmou ainda que nem o governador e nem o secretário de Segurança foram comunicados do pedido do STF. "Foi do STF para a Polícia Civil e Brigada Militar do país inteiro. Em função do sigilo, não comunicamos (ao governador e ao secretário) para não cometer infração penal", explicou.

Quanto ao vazamento do relatório para a imprensa, ele declarou que os documentos liberados não tinham carimbo da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, mas do STF. "Não há indicativo algum de que o vazamento tenha ocorrido no âmbito da Polícia Civil. Mas, independentemente disso, a Corregedoria-geral da Polícia está fazendo uma apuração mais ampla em que esta situação (vazamento) também está sendo analisada", revelou.

A reunião foi coordenada pelo vice-presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), e contou com a participação do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Mateus Wesp (PSDB).