O Agosto Lilás marca o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e celebra o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. No entanto, apesar dos avanços recentes em termos de legislação e do crescimento das campanhas de conscientização e promoção das denúncias, os indicadores de violência seguem em patamares elevados e o Rio Grande do Sul superou recentemente a marca de 1 mil feminicídios, segundo levantamento iniciado em 2012.

Divulgado em julho, o relatório da Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios do RS, implantada pela Assembleia Legislativa, aponta que os feminicídios, apesar de oscilarem, têm se mantido em patamares elevados no Estado ao longo da última década. Por outro lado, o documento indica que os investimentos na rede de proteção despencaram a partir de 2015 e, apesar de estarem sendo retomados, ainda são consideravelmente menores do que em 2014.

A partir de dados do Observatório Estadual de Violência Contra a Mulher, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do monitoramento realizado pela Lupa Feminista Contra o Feminicídio, o relatório aponta que foram contabilizados 936 feminicídios entre 2012, quando iniciou a série histórica no RS, e 2021. Os números do relatório são maiores do que os registrados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), uma vez que a pasta não contabiliza os casos de trans feminicídios neste levantamento, o que eleva, por exemplo, o total de feminicídios de 93 para 97 em 2021.

Os dados apontam que os casos têm oscilado desde que a série histórica foi criada, mas nunca houve uma tendência de queda consistente (ver quadro abaixo). Isto fica claro nos últimos três anos. Em 2019, foram registrados 97 feminicídios. Em 2020, 80 casos. Em 2021, novamente 97 feminicídios.

Quando o relatório foi fechado, com dados até 14 de junho, o RS já havia registrado 50 feminicídios em 2022. No entanto, na semana passada, a SSP informou que foram registrados 68 feminicídios no RS entre janeiro e julho deste ano, o que representa 17,2% de aumento na comparação com o mesmo período de 2021. Além disso, somando este dado com os 936 contabilizados pelo relatório, o RS já registrou mais de mil feminicídios desde 2012.

O documento aponta ainda que 83,15% das vítimas de feminicídios no RS foram mortas pelo companheiro ou por ex-companheiros, 74,7% delas foram mortas dentro de casa e 34,7% desses assassinatos foram praticados com arma de fogo. Os dados ainda revelam que 89,4% das vítimas não tinham medida protetiva contra o autor e 66,31% delas não haviam registrado previamente boletim de ocorrência contra seus assassinos.

A partir dos trabalhos realizados pela Força-Tarefa, o relatório elenca uma série de razões para o crescimento e manutenção dos feminicídios em patamares elevados no Rio Grande do Sul. O primeiro deles é o desmonte da Rede Lilás, que reúne as políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar e atendimento às vítimas.

O segundo fator elencado pelo relatório é a situação do Centro de Referência Estadual da Mulher Vânia Araújo (CRM-VAM), que foi fechado no final de 2021 e depois transferido para funcionar de forma improvisada e insalubre, segundo o relatório, em um espaço no estacionamento do Centro Administrativo Fernando Ferrari, sede em Porto Alegre de secretarias estaduais.

Um terceiro fator preocupante apontado pelo relatório é o fato de não ter sido realizada a eleição para o Conselho Estadual da Mulheres (CEDM), órgão de controle social das políticas públicas para a área. Quando o documento foi lançado, o conselho sequer tinha se reunido em 2022 e ainda aguardava pela organização de eleições.

Outros fatores destacados entre as causas para o elevado número de feminicídios no relatório são a ausência e o fechamento de centros de referência municipais; ausência de rede de abrigamento e acolhimento de vítimas de violência e seus dependentes; cortes nos orçamentos de políticas para as mulheres; precarização das condições de trabalho das servidoras de segurança pública que atuam na área; e o aumento da violência política de gênero e do feminicídio.