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RIO GRANDE DO SUL
Justiça do Trabalho retoma a contagem de prazos processuais
O curso dos prazos processuais na Justiça do Trabalho gaúcha foi retomado nesta segunda-feira (23/01), após o período de recesso estendido de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023.
As audiências e as sessões de julgamento também voltaram a ser realizadas, e o atendimento ao público no primeiro grau retornou ao horário padrão: das 10h às 16h.
Conforme a Resolução Administrativa n° 38/2022, que regulamenta o funcionamento da Justiça do Trabalho no recesso, os prazos processuais decorrentes de intimações publicadas ou cumpridas por oficial de Justiça entre 20 de dezembro e 20 de janeiro terão a sua contagem iniciada no primeiro dia útil do mês de fevereiro.
A norma prevê, porém, que os magistrados podem fixar o início da contagem desses prazos em momento anterior, observadas as particularidades do processo. A medida tem o objetivo de evitar o acúmulo de prazos e a sobrecarga de trabalho no período imediatamente posterior ao recesso estendido.
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