Constituição Estadual
Comissão representativa responde pela ALRS durante o recesso parlamentar
Durante o recesso parlamentar, que começou na sexta-feira (23/12) e segue até 31 de janeiro de 2023, os deputados integrantes da Comissão Representativa respondem pela Assembleia Legislativa. O expediente é previsto pela Constituição Estadual e regulamentado pelo Regimento Interno da AL. A composição do grupo foi definida na sessão extraordinária na última terça-feira (20), com a aprovação do RDI 54 2022.
Atribuições
Durante o recesso, o grupo poderá ser convocado pelo presidente Valdeci Oliveira (PT), que preside a Comissão Representativa, ou por um terço dos seus integrantes, para atender a qualquer atividade extraordinária que possa surgir no período. Entre as suas atribuições, está a de autorizar o governador ou o vice-governador a afastar-se do Estado, decidir sobre licenças dos deputados e convocar, com o voto da maioria dos membros, secretários para prestarem esclarecimentos sobre assuntos relacionados à respectiva pasta.
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