O governo federal tem até a próxima segunda-feira (10) para se manifestar ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a consulta pública para vacinação contra a Covid-19 em crianças com idade entre 5 e 11 anos, processo que ocorreu entre 23 de dezembro e 2 de janeiro.

A decisão da ministra Cármen Lúcia, do último dia 30 de dezembro, concedeu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, expliquem o que motivou a realização da consulta. O prazo começou a correr nesta quarta-feira (5), quando a AGU (Advocacia-Geral da União) recebeu oficialmente a intimação.

O mandado da ministra atende a um pedido da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que questiona a motivação da consulta. De acordo com a entidade, o governo federal teve a intenção de "adiar a imposição de vacina à população entre 5 e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população".

Para Cármen Lúcia, há urgência em oferecer medidas efetivas de combate à Covid-19 também para as crianças, especialmente com a disseminação da variante Ômicron. De acordo com o Painel da Universidade de Oxford, que tabela dados sobre o novo coronavírus em todo o mundo, a variante era responsável por 58% dos casos de Covid no Brasil em 27 de dezembro último, data da última atualização. Para a ministra do STF, há risco evidente de dano à saúde e à vida de crianças e adolescentes e de toda a população.

A realização da consulta foi questionada por especialistas e entidades como a CNTM, que disserem que a ação poderia retardar e dificultar a vacinação de parte da população que tem dificuldade de acesso a médicos.

Na última segunda-feira (3), o ministro da Saúde afirmou que a consulta sobre a vacinação infantil não era "referendo nem plebiscito". "O objetivo disso é fornecer aos pais informações necessárias para que eles possam tomar melhores decisões para os seus filhos. E nós estamos com os pais e com as mães." Ele declarou que a pasta pretende realizar frequentemente outros eventos do tipo "para discutir as questões do Sistema Único de Saúde".

Anvisa autoriza vacina a crianças

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) autorizaram o uso da vacina Comirnaty, da Pfizer, em crianças de 5 a 11 anos. A imunização será feita em duas doses com um intervalo de três semanas entre elas. O gerente-geral de medicamento da Anvisa, Gustavo Mendes, declarou que a segurança do imunizante e o número de infectados com Covid-19 nessa faixa etária foram determinantes para a aprovação.

"Quando verificamos números do Ministério da Saúde de SRAG (síndrome respiratória aguda grave) em crianças menores de 11 anos, os casos associados à Covid-19 são um fator de preocupação e isso pesa na avaliação risco-benefício feito pela agência", disse Mendes.

Segundo o gerente, os casos de Covid têm sido representativos na população pediátrica. "Nós temos um perfil de segurança e reatogenecidade [capacidade de gerar efeitos adversos] positivo em relação à vacinação e temos resultados importantes de geração de anticorpos nessa população."

A dose da vacina que será aplicada nas crianças equivale a um terço da usada nos adultos. O imunizante poderá ser armazenado por dez semanas a uma temperatura de 2°C a 8°C. A vacina aplicada em pessoas acima de 12 anos pode ser guardada por quatro semanas após o descongelamento. O frasco infantil é de cor laranja, enquanto o adulto é roxo.

Nesta quarta, o Ministério da Saúde informou que a vacinação para crianças não será obrigatória, diferentemente de todas as outras imunizações infantis previstas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). Caberá aos pais ou responsáveis dar o aval para a aplicação. O intervalo entre uma aplicação e outra será de oito semanas. Desde que a Anvisa aprovou a imunização contra Covid ao público infantil, houve muita resistência por parte do governo federal, com falas do presidente Bolsonaro questionando a segurança do produto.