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Programa inédito reforçará políticas públicas de proteção animal no RS
A luta da rede de proteção animal gaúcha está menos solitária a partir de hoje. Pela primeira vez, o Rio Grande do Sul terá políticas públicas estaduais exclusivas para o bem-estar animal. O governo do Estado, por meio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS), apresentou na segunda-feira (27/09) o programa Melhores Amigos - Bicho Sente como Gente, lançado pelo governador Eduardo Leite e pela secretária Regina Becker. Protetores, representantes de entidades da causa animal e autoridades de diferentes municípios participaram da solenidade.
A vereadora Janaina França (Podemos) representou a Câmara de Vereadores no evento de lançamento. O programa começará com o repasse de recursos financeiros aos municípios para a castração de cães e gatos, e prevê mais de 12 mil esterilizações. Outra ação prevista consiste na campanha de sensibilização e educação da população contra os maus-tratos aos animais.
Segundo a vereadora, pelo número de habitantes, São Gabriel será contemplada na 2° etapa da campanha, provavelmente até o mês de dezembro. "É importante fazer a nossa parte, cuidar de quem tanto cuida de nós! Na companhia da secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS), Regina Becker, e de protetores e representantes de entidades da causa animal. Pela primeira vez, o RS terá políticas públicas estaduais exclusivas para o bem-estar animal", escreveu a vereadora em suas redes sociais.
"Cuidar de seres humanos e cuidar de animais são ações que se somam. É fundamental que se forme essa consciência, e que se tenha investimento público para o cuidado com os animais. Por isso, estabelecemos esse programa inédito e pioneiro para, junto aos municípios, que são os protagonistas lá na ponta, e com coordenação e recursos do Estado, para promovermos essa primeira etapa de castração de animais. Teremos outras, com novo aporte de recursos, para que esse programa seja continuado", garantiu o governador.
Leite citou os dois moradores ilustres do Palácio Piratini: os cãezinhos Bento e Chica, da raça schnauzer, que vivem com o governador. "Quem tem um animalzinho sabe do carinho, do afeto, do quão bacana é chegar em casa e ser bem recebido por eles. Por isso, temos de tratá-los bem, não só nossos animais de estimação, mas todos os animais com quem convivemos. A todos os protetores e protetoras, obrigado por se dedicarem a essa causa. Esse programa nasce a partir da luta de vocês", disse o governador.
O concorrido evento no Palácio Piratini também contou com a participação do cão Abelardo. Personagem criado há 30 anos, faz parte do acervo da Companhia Caixa do Elefante Teatro de Bonecos. O artista idealizador é Mario De Ballentti.
"A luta pelos direitos animais nunca cessa. E a crueldade cometida contra eles deve ser combatida sem tréguas. Acredito em um mundo mais solidário e harmônico entre humanos e não humanos e não estou sozinha neste caminho. Incansáveis, agora contando com a sensibilidade do governador Eduardo Leite, seguiremos trabalhando para criar e ampliar políticas públicas eficientes para os animais no Rio Grande do Sul", afirmou Regina Becker, ativista da causa animal e secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social.
"É mais uma página que escrevemos juntos na história dos direitos dos animais no RS. Com a satisfação de mais uma missão cumprida e a alegria das transformações que ela proporcionará, protetores dos quatro cantos do Estado partilharam conosco este momento histórico: a primeira ação de uma política pública específica para animais domésticos no governo do RS. É dela, da rede de proteção animal gaúcha, o direito de pautar os pleitos em defesa da vida dos animais, pois responde, com recursos próprios, por resgates e recuperação de tantos animais abandonados, machucados e desnutridos pelas ruas de nossas cidades", disse Regina.
Ações do programa
Inicialmente, o Melhores Amigos terá duas ações simultâneas. A primeira corresponde a um projeto de castração de cães e gatos mediante convênio com prefeituras. Na primeira etapa, um total de 32 municípios com maior população receberá recursos para a realização de mais de 12 mil esterilizações de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, com a destinação de R$ 1,6 milhão proveniente do Tesouro do Estado.
Decreto extingue corrida de cães no RS
? No dia 10 de fevereiro deste ano, o governador Eduardo Leite assinou o decreto que põe fim à realização de corridas que utilizam cães no Rio Grande do Sul, por meio da regulamentação de um artigo do novo Código Ambiental. O decreto regulamenta o Regime Jurídico Especial dos Animais Domésticos de Estimação às corridas de cães no estado. O Art. 4º, parágrafo único, certifica o seguinte: "Consideram-se maus-tratos de animais domésticos de estimação, dentre outros, a realização de corridas, utilizando cães, com ou sem raça definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria, independentemente de a corrida realizar-se mediante apostas, ofertas de brindes ou promoções".
Lei estadual protege animais comunitários
? O atendimento aos animais comunitários no Rio Grande do Sul foi regulamentado por uma lei aprovada em dezembro do ano passado. No dia 28 de janeiro de 2019, o governador Eduardo Leite entregou o documento assinado (Lei 15.1254/2019) para a então deputada estadual Regina Becker, autora da norma.
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