O governo federal propõe no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado na semana passada ao Congresso Nacional, o reajuste do salário para R$ 1.294 no ano que vem, o que representa que mais um ano sem aumento real.

O índice reajuste proposto pelo governo segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. Contudo, este índice está bem abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atingiu 11,3% ao final de março.

Levando em conta o IPCA, o salário mínimo para repor as perdas acumuladas até março deveria ser elevado dos atuais R$ 1.212,00 para R$ 1.348,95 em 2023. O IPCA tem acelerado nos últimos meses, mas o governo projeta uma querda nos próximos meses, com o índice fechando 2022 em 2002.

O governo também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções, contudo, ainda são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. As projeções de inflação medida pelo INPC para os próximos anos são de 3,3%, em 2023, e 3%, em 2024 e 2025.

O PLDO projeto um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,5% em 2022 e de 2,5% em 2023.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.

Déficit para 2023

O PLDO também apresenta uma projeção de déficit primário de R$ 65,91 bilhões nas contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2023.

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o décimo ano seguido de contas públicas no negativo.

O projeto da LDO prevê déficits até pelo menos 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta déficit de R$ 27,89 bilhões em 2024 e superávit primário de R$ 33,7 bilhões em 2025.

O déficit é inferior à meta de R$ 170,5 bilhões estipulada para este ano. No entanto, em razão da melhoria da arrecadação nos últimos meses, o Ministério da Economia avalia que o resultado final ficará bem abaixo da meta em 2022. No fim de março, a pasta tinha reduzido para R$ 66,906 bilhões a projeção de déficit primário para este ano.