A Prefeitura Municipal está realizando mais uma etapa do Programa Municipal de Regularização Fundiária, que neste ano realizou a entrega de dezenas de títulos de domínio no bairro Élbio Vargas. Desta vez, os serviços cadastrais e de regularização estão sendo realizados no bairro São Clemente, com o propósito de viabilizar a entrega futura das certidões para escrituração no Cartório de Imóveis. A informação é do secretário municipal de Administração, Rafael Barros Gonçalves.

Na semana passada foram iniciadas as atividades de campo, com visitas técnicas à rua José Ferreira Cardoso (prolongamento), aerolevantamento e levantamento topográfico com GPS, realizando 50% dos cadastros, segundo a empresa Geo Consultores Engenharia e Meio Ambiente, de Tubarão (SC), contratada pela prefeitura mediante licitação para todas as etapas administrativas e técnicas do processo de regularização fundiária. Cerca de 60 imóveis cadastrados e regularizados no bairro São Clemente.

Segundo o gerente de projetos da empresa, Alnahar Oliveira, ao longo de todo este mês de dezembro será efetuado o serviço de campo e os cadastros dos imóveis, e em janeiro serão entregues plantas, memoriais descritivos, autos de demarcação urbanística e cadastro dos beneficiários. "Após este período de entrega, decorrerá um período de 90 dias entre tramitação cartorial, emissão de CRF, confecção dos títulos individuais e outros procedimentos administrativos", destaca o gerente. "A regularização fundiária é uma pauta social importante do atual governo, era prioridade do ex-prefeito Rossano Gonçalves e segue sendo prioridade do prefeito Lucas Menezes. A regularização permitirá aos moradores terão a posse legítima dos seus lotes urbanos e imóveis, garantindo dignidade, segurança jurídica, possibilidade de transmitir aos herdeiros, e este imóvel passa a constituir um patrimônio familiar real, o que imediatamente retira famílias inteiras da linha da pobreza", assinalou Rafael Gonçalves.