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Prefeito sanciona reajuste 33,24% aos professores

Nesta segunda-feira, 31 de janeiro, o prefeito Rossano Gonçalves sancionou a Lei Municipal n.º 4.224/2022, que concede reajuste de 33,24% aos professores municipais, baseado no aumento do valor custo-aluno definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE). O projeto de lei do Executivo já havia sido aprovado na Câmara de Vereadores no dia 13 de janeiro, e depois disso teve a tramitação suspensa em função das discussões sobre o índice a ser aprovado pelo Governo Federal, em virtude de questionamento do Ministério da Educação à Advocacia-Geral da União (AGU), por conta da vigência da Emenda Constitucional 108/2020, a lei do "Novo Fundeb". Entretanto, no dia 26 de janeiro, o próprio presidente Jair Bolsonaro anunciou que cumpriria o reajuste com base na lei de 2008, posição que ainda é controversa para entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Historicamente, São Gabriel sempre foi um dos primeiros municípios do Brasil a honrar a integralidade do Piso Nacional do Magistério desde sua criação em 2007, por projeto de lei do então senador Cristóvam Buarque. Desde então, nas gestões municipais do prefeito Rossano Gonçalves, o índice de reajuste sempre acompanhou os valores determinados pelo Governo Federal. Como a lei foi sancionada nesta segunda-feira e a folha de ativos e inativos já estava pronta, os valores referentes ao piso serão pagos em folha suplementar pela Secretaria Municipal da Fazenda, nos próximos dias.

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