O governo do Rio Grande do Sul anunciou, na quarta-feira (18/01), que irá pagar o novo piso nacional dos professores determinado pelo Ministério da Educação (MEC) aos educadores da rede estadual.

O MEC anunciou, no começo da semana anterior, um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso - que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 - é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais. Em 2022, o reajuste para os professores havia sido de 33,24%, quando foi de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.

Em nota, o governo do estado afirma que será necessário enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei e solicitar suplementação de recursos no orçamento de 2023. O executivo estadual ainda afirma que pode dar reajuste maior do que o determinado pelo MEC.

"Equipes técnicas das secretarias da Educação, da Fazenda, de Planejamento, Governança e Gestão e da Casa Civil irão trabalhar em conjunto para definição dos termos e do percentual de reajuste a ser adotado pelo Estado para alcançar ou superar o valor mínimo estabelecido pela União, respeitando os limites do equilíbrio fiscal das contas públicas do Executivo gaúcho", diz a nota.

Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios. A estimativa, divulgada pelo presidente da entidade, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios.

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulinho Salerno, informou que a normativa não tem amparo legal, já que deveria ser estabelecida por lei, e não por norma infralegal, como é o caso de uma portaria do MEC. A Famurs tem demonstrado essa desconformidade desde 2022, o que embasou a judicialização do caso por alguns municípios. A entidade aponta que o governo federal poderia, diante da emergência do caso, emitir medida provisória, que tem força de lei.