Com o objetivo de adequar as regras municipais de Distanciamento Social Controlado às novas normas do Protocolo Sanitário Regional expedido na sexta-feira, 1.º de Outubro, pela Associação de Municípios da Fronteira Oeste (Amfro), o prefeito Rossano Gonçalves assinou nesta terça-feira, 05, o Decreto Executivo 121/2021, que flexibiliza critérios para a permissão de diversas atividades sociais e econômicas no âmbito da prevenção à Covid-19. O decreto foi assinado em reunião com a diretora jurídica da Secretaria Geral de Governo, Michele Costa.

Uma das mudanças principais é que a Carteira de Vacinação passa a ser exigência para entrada em todos os eventos sociais, congressos, exposições, feiras, seminários, competições esportivas e outros. O documento pode ser a carteira recebida no ato da vacinação ou o passaporte vacinal, que pode ser baixado no aparelho celular pelo aplicativo Conecta Sus, do Ministério da Saúde. Segundo as regras do Plano Nacional de Imunização, exige-se a comprovação de segunda dose para pessoas com mais de 40 anos, e da primeira dose para pessoas entre 39 e 18 anos.

A autorização do Comitê de Operações Emergenciais em Saúde para os eventos continua sendo necessária.

A duração de eventos com música ao vivo em bares, restaurantes e similares poderá ir até as 2 horas da manhã, mantidas as regras de distanciamento do decreto anterior. O mesmo horário é o limite para funcionamento de serviços de tele-entrega e pague-e-leve. A ocupação dos templos e espaços religiosos foi ampliada para até 50% da capacidade.

O Chefe do Executivo ressalta que as alterações acompanham o desempenho dos números da Covid-19 em toda a região Fronteira Oeste do Estado.