O município de Uruguaiana, na fronteira oeste do estado, colocou o tema da fome, que penaliza parcela significativa da população gaúcha e brasileira, em debate nesta quinta-feira (14). O encontro, realizado no Salão Nobre da prefeitura da cidade, fez parte da etapa municipal das audiências preparatórias que estão sendo realizadas em todo o estado com vistas à 8ª Conferência Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a ser realizada nos dias 27 e 28 de julho, no Teatro Date Barone do Parlamento gaúcho.

Com a participação de gestores públicos, servidores das áreas de assistência social, organizações da sociedade civil, além de representantes de comunidades quilombolas, indígenas e estudantes e professores da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), o debate teve como objetivo colher informações e subsídios sobre a realidade local, debater e formular sugestões de ações e escolher delegados(as) para a etapa estadual. As discussões, que se estenderiam ao longo do dia, por meio da formação de grupos de trabalho, ficaram concentradas em quatro eixos: produção, abastecimento e acesso a alimentos; educação alimentar e qualidade dos alimentos; políticas públicas e sistemas de segurança alimentar e nutricional. O encontro teve como organizadores o Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Retorno ao Mapa da Fome

"Alimentação não é caridade, benesse ou privilégio, mas um direito humano previsto na Constituição Federal desde 2010. E o nosso ponto de partida é a volta do Brasil ao Mapa da Fome da ONU, condição que já tínhamos superado em 2014. Naquela época as discussões sobre o tema já tinham evoluído para a questão da qualidade dos alimentos, mas hoje o debate é sobre a falta de alimentos", destacou Juliano de Sá, presidente do Consea/RS. Segundo o dirigente, o Brasil é o primeiro país do mundo a sair desta condição e retornar a ela. "A volta da fome não é resultado da pandemia. Apesar desta ter agravado o quadro, ela é resultado do desmonte das políticas públicas e das funções sociais do estado brasileiro, principalmente a partir de 2016 com a aprovação da EC-95", afirmou o dirigente do Conselho, se referindo à proposta do chamado Teto de Gastos aprovada no governo Michel Temer e que congelou por duas décadas todos os investimentos federais, incluindo os destinados às áreas da saúde, educação e social.

Retrocesso

Segundo o texto base aprovado no início do encontro, conforme pesquisa realizada em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), naquela ocasião o país já havia retrocedido ao patamar de 12 anos antes no que se refere às políticas públicas de redução da fome, pobreza e desigualdades. Além disso, a partir de 2019, um dos primeiros atos institucionais do executivo Federal foi o chamado revogaço , quando o governo buscou extinguir diversos conselhos, incluindo o Consea Nacional, este efetivado. De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, a medida - que está sendo questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) - desorganiza, por completo, o sistema instituído pela Lei 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), formado por três órgãos: a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional e o próprio Consea.

Agricultura familiar

Outro fator apontado como determinante para o atual quadro é o fim do Programa de Aquisição de Alimento (PPA), que atingiu diretamente a agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa das famílias e é a responsável por grande parte da geração de empregos no campo. Levantamentos apontam que 38% desses pequenos produtores rurais vivem em situação de insegurança alimentar leve ou grave, sendo que 21,8% estão entre a parcela da população que atualmente passa fome. E como exemplo de escolhas políticas que refletiram negativamente sobre a população destacadas pelo o dirigente do Consea gaúcho, está o fato de em 2021 sobraram nos cofres estaduais cerca R$ 26 milhões oriundos de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que deveriam ser utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Orçamento

"Combater a fome é também uma questão orçamentária", apontou Soraia Salomão, secretária de Desenvolvimento Social de Uruguaiana. Segundo a gestora, hoje o município convive com 840 famílias vivendo abaixo da linha da pobreza sobrevivendo com R$ 105 mensais per capita e duas mil sem auxílios do governo federal. "Tivemos um corte de 60% nos recursos federais destinados ao orçamento social", afirmou a secretária, enfatizando que seis entre 10 lares em situação de vulnerabilidade social são sustentados apenas por mulheres. "E estão passando fome. Precisaríamos de R$ 2,5 milhões para destinar R$ 100 mensais para cada pessoa das 2 mil famílias em situação de extrema pobreza por um ano", acrescentou, a despeito das ações e do trabalho desenvolvido pelo município.

Ao final do encontro, foram eleitos/as seis delegados/as da sociedade civil e três do poder público para participarem da Conferência Estadual, todos indicados pelos grupos de trabalho como forma de garantir a diversidade e representatividade dos integrantes.