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Cátia Liczbinski

A Mulher na Política: Brasil: Os Movimentos Continuam (terceira parte)

A busca pela participação política da mulher faz parte do movimento feminista mundial que foi marcado por três períodos a partir da década de 60 do Séc. XX. O primeiro referente à participação com igualdade na vida pública, relacionado principalmente ao trabalho e o exercício, sem prejuízos, da "dupla jornada". A segunda e terceira fase (1980), relacionados a ideia que as mulheres não são inferiores aos homens, mas também não são iguais, e que essa diferença, longe de representar uma desvantagem, é enriquecedora. Essa postura também é defendida hoje, no sentido que as diferenças enriquecem o desenvolvimento e saber, necessitando serem valorizadas.  

No Brasil não foram observadas as diferentes fases. O movimento feminista foi único e a partir dos anos 60 do Séc. XX, o movimento político estava relacionado a abertura de participação democrática, qualidade e fornecimento de serviços públicos e política salarial.

No período anterior ao militar (1962) foi aprovado o Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121), segundo o qual a mulher deixou de ser representada legalmente pelo marido passando a ser colaboradora dele no papel de chefe de família. A proposta foi defendida pelo Conselho Nacional de Mulheres, fundado pela feminista Romy Medeiros da Fonseca.

Na década de 70 existiu uma identidade das mulheres com a Teologia da Libertação e os ideais pregados por Paulo Freire, com a participação em movimentos como a Pastoral da Terra, a criação de Clubes de Mães e Grupos de Mulheres Trabalhadoras, denunciando a necessidade de melhorias na saúde e educação pública.

A ONU (Organização das Nações Unidas), em 1975, realiza a Conferência no México, atribuindo a essa data o caráter de Ano Internacional da Mulher. Com apoio da mesma Organização foi realizado no Rio de Janeiro um encontro reunindo mulheres, que resultou na criação do Centro de Desenvolvimento da Mulher Brasileira, apesar da resistência do regime militar. Em 1978, o Centro de Desenvolvimento da Mulher Brasileira entregou a "Carta às Mulheres", contendo reivindicações aos candidatos das eleições daquele ano.

Neste ano também foi organizado o Movimento Feminino pela Anistia, fundamental para a anistia aos presos políticos e a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (S.B.P.C.) que incentivou a pesquisa científica sobre a condição da mulher no Brasil.

Outro aspecto relevante foi o retorno da comemoração do Dia Internacional da Mulher no Brasil, na data de 8 de março de 1976, o que estava proibido desde 1964.

No movimento pela democracia as mulheres também mantiveram uma atuação relevante. Até então as feministas estavam vinculadas ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro), único partido de oposição ao governo. Com o fim do bipartidarismo permitindo a fundação de novos partidos, elas se deslocaram para diferentes partidos. Com o início do governo democrático as reivindicações começaram a ser levadas a órgãos públicos como as Delegacias das Mulheres e os Conselhos Estaduais da Condição Feminina.

Em São Paulo, com a eleição do Governador Franco Montoro em 1983, foi criado o Conselho Estadual da Condição Feminina, proposto por mulheres de seu partido, e o Movimento de Mulheres pelas Diretas-Já, que atuou na luta pelo retorno às eleições diretas para Presidente da República. O primeiro presidente eleito (de forma indireta), Tancredo Neves, assumiu o compromisso, que foi honrado por seu sucessor, José Sarney, de criar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Após a eleição do presidente seguinte, Fernando Collor de Mello, o órgão foi extinto.

A primeira delegacia da mulher, que oferecia atendimento especializado para mulher vítima de violência, foi criada em 1985, marco para a criação das demais.

No período de 1986-90 a Assembleia Nacional Constituinte era composta por 26 (vinte e seis) deputadas federais, apenas 5,7% do total, sendo que a maioria das eleitas não tinha inserção no movimento feminista, mas formaram a "bancada feminina", ou "bancada do batom", e apresentaram 30 (trinta) emendas com reivindicações dos movimentos feministas e origem popular.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher atuou de forma significativa durante a Constituinte. Promoveu, por exemplo, a Carta das Mulheres, incluindo entre suas reivindicações a criação do SUS. Em 1988 a Constituição Federal é considerada um marco para a igualdade entre homens e mulheres e representa legalmente a conquista da cidadania para as brasileiras.

Portanto é perceptível que os espaços estão se ampliando em todas as áreas, mas ainda existem muitas barreiras para serem derrubadas em relação à mulher. É uma transformação que envolve uma inversão radical de um padrão social histórico.

(Referência: TELES, Maria Amélia de Almeida. Breve história do Feminismo no Brasil)

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