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João Eichbaum

Uma vestal chamada justiça

No seu espaço de "Opinião", da edição de 4 de agosto, diz o Estadão que o Tribunal Superior Eleitoral "aprovou por unanimidade a abertura de inquérito administrativo contra o presidente, que reiteradamente tem atacado a legitimidade das eleições do ano que vem e a lisura da justiça eleitoral, sem apresentar provas de suas acusações".
O referido inquérito mira o enquadramento do presidente Jair Messias Bolsonaro em conduta que o torne o inelegível nas eleições de 2022: "abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea".
Diz ainda o referido jornal que "na mesma sessão, o TSE, também por unanimidade, decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra Bolsonaro para apurar "possível conduta criminosa" do presidente no âmbito das investigações sobre a disseminação de notícias fraudulentas para prejudicar o STF. À petição, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anexou o pronunciamento que Bolsonaro fez na quinta-feira passada, no qual reiterou mentiras sobre o sistema de votação e colocou em dúvida a honestidade da Justiça Eleitoral".
Para quem conhece as regras do Direito, não passa inadvertida a decisão "por unanimidade" do dito Tribunal Superior Eleitoral. A decisão unânime inclui, naturalmente, o voto do presidente daquele colegiado, o senhor Luiz Roberto Barroso. Sim, sim, o próprio, a excelência que xingou a outra excelência, tempos atrás, o senhor Gilmar Mendes, atribuindo-lhe uma índole de "mistura do mal com o atraso".
Acontece que, dias atrás, Bolsonaro abriu a boca para detonar o mencionado senhor Luiz Roberto Barroso, mas sem o tempero da elegância retórica usada por esse senhor para botar a nu a personalidade de seu colega de toga Gilmar Mendes. Bolsonaro, que nunca fez questão de mostrar polidez e bons modos, botou todo seu destempero no adjetivo "imbecil", dirigido sem rodeios ao presidente do Superior Tribunal Eleitoral.
Quem é pior: a autoridade que não liga para a liturgia do cargo, ou a autoridade que consagra o cargo que exerce ao culto do próprio ego?
Gilmar Mendes volta e meia é xingado nas redes sociais. Mas ele costuma usar os meios legais para dar resposta aos xingamentos. Já deve ter até pronta a petição da ação de reparação por danos morais contra seus ofensores: só muda os nomes e os adjetivos.
Barroso, ao contrário, calou-se. Mas agora, como presidente do Superior Tribunal Eleitoral, vota pela abertura de inquérito que poderá desembocar no sumiço de Bolsonaro do cenário eleitoral do próximo ano. E, colocando vítima e juiz no mesmo polo processual, encaminhou ao STF pedido de "notícia-crime", atribuindo a Bolsonaro "notícias fraudulentas para prejudicar o STF".
A honra da justiça deveria ser como hímen de virgem: intata. E todos os juízes, guardiães da vestal, deveriam zelar por isso e de uma forma que não deixasse dúvidas. A fé na justiça exige que o cérebro do juiz seja ocupado por proficiência, erudição, inteligência e capacidade de julgamento, para não dar espaço a sentimentos mesquinhos que denunciem pusilanimidade.

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