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Ricardo Peró Job

Luzes & Sombras

Absurdos da Corte I
No país da impunidade esta é apenas mais uma aberração, mas para quem ainda não sabe, bandido que atira em policiais durante a fuga no Rio Grande do Sul não está cometendo tentativa de homicídio. Em julho de 2019, uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou decisão de primeira instância, excluindo dois acusados de tentativa de homicídio de julgamento pelo Tribunal do Júri. Seguindo a jurisprudência da câmara, durante uma perseguição, suspeitos que atiram contra policiais não necessariamente desejam matá-los ou assumem esse risco. Já o policial que acertar um dos "anjinhos" na perseguição, responderá processo.

Absurdos da Corte II
Na semana passada, um traficante preso pela Polícia Rodoviária Federal com 188,8 quilos de cocaína foi solto pelo ministro do STF Gilmar Mendes. O argumento do ministro foi de que o homem tinha bons antecedentes.  A Segunda Turma do Supremo confirmou a decisão de Gilmar. Esta semana, o STF, por decisão do ministro Kassio Nunes Marques autorizou que Domingos Brazão retome suas funções como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Brazão, que foi preso com mais quatro conselheiros do tribunal em março de 2017 num desdobramento da Operação Lava Jato no Rio, estava fastado do Tribunal por suspeita de fraude e corrupção em decisões do TCE. O "conselheiro" também foi acusado de tentar obstruir as investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Nunes Marques alegou que houve "excesso de prazo de afastamento". Enquanto isto, por ordem do mesmo STF, os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Welinton Macedo estão presos por crimes de opinião, assim como o deputado federal Daniel Silveira.

Saneamento
Em Uruguaiana, a concessão dos serviços de água e esgoto cloacal para a iniciativa privada se deu em 2011. O município foi o primeiro do Rio Grande do Sul a conceder tais trabalhos para uma companhia privada. Na época, sob a gestão da Corsan, que manteve por 40 anos estes serviços, 87% da população tinha acesso à água potável e apenas 9% da população era atendida pelos serviços de esgoto. Hoje a BRK fornece água tratada para 100% da população e trata 97% do esgoto, o que coloca a cidade entre as mais saneadas do Estado. Uruguaiana conta agora com 178 km de redes e emissários de esgoto e 60% deste é tratado. Os números impressionam em termos de Brasil e os benefícios para a saúde em função do saneamento são grandes, mas mesmo assim, a grita contra a empresa se tornou rotina no Município. Dá para entender: Ninguém quer pagar mais uma taxa, no caso a de esgoto e os buracos e obstruções causadas pelas obras da empresa irritam os transeuntes. Mas os benefícios superam os problemas. Nossos rios e oceanos  não podem se transformar em esgotos, sob pena de que em alguns anos, mesmo com tratamentos químicos, não tenhamos mais água potável

Mais um mandando
Não é só o STF que manda e desmanda no país. Em Manaus, o Comando Vermelho ordenou que os donos de postos de gasolina reduzam os preços dos combustíveis. Se a ordem não for cumprida, a facção incendiará os estabelecimentos e os caminhões de combustível que ousarem abastecê-los. Pelas redes sociais, o grupo deu uma semana para que os empresários cumpram a determinação. O Comando Vermelho justificou sua ameaça dizendo que "os irmãos estão sendo prejudicados com a alta dos combustíveis". Muito tocante. Agora só falta lançarem um candidato à presidência. Segundo delação de um figurão do governo venezuelano, o PCC já tem o seu.

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