Concorrência Pública
Edital do transporte coletivo suspenso para exame do TCE
O Edital de Concorrência Pública n.º 008/2022, publicado no último dia 14 de novembro, está com seus prazos formais oficialmente suspensos para atender determinação do Tribunal de Contas do Estado. A informação é da Diretora de Compras e Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Christiane Langmantel, que ressalta tratar-se de uma exigência formal de todas as concessões públicas.
O edital já está nas mãos do TCE-RS, a quem cabe analisar previamente a concessão e que terá, por lei, 90 dias para conclusão de sua análise e eventuais recomendações. Se o Tribunal utilizar todo o prazo a que tem direito para análise do edital, os prazos formais serão reajustados e retomados em fevereiro de 2023.
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