Criar políticas de inclusão social, capacitação e desenvolvimento para os jovens, inclusive com a construção de espaços para ressocialização de crianças e adolescentes que tenham cometido atos infracionais, é uma das prioridades da plataforma de gestão da atual Administração Municipal para gerar oportunidades para os mais jovens, combater a violência e promover uma cultura de paz. A obtenção de recursos é crucial para estes objetivos, e por isso, nesta quarta-feira, 28 de abril, o prefeito Rossano Gonçalves e o vice-prefeito Lucas Menezes reuniram-se com o secretariado municipal e os vereadores da base, para ressaltar a importância do Projeto de Lei 025/2021, enviado ao Poder Legislativo pelo prefeito, para alienação de uma área de 3,74 hectares no interior do Município, para, com os recursos adquiridos, construir estes espaços exigidos por lei.

Trata-se de área no distrito de Tiarajú, que passou à posse do Município após a extinção judicial da Fundação Agrária e Profissional de São Gabriel, instituição que existiu legalmente de 1951 a 2007, e que trabalhava no amparo social e capacitação de crianças e adolescentes. Na sentença que extinguiu a entidade, de junho de 2017, o juiz Fábio Basaldua determinou que os recursos provenientes da área só poderiam ser utilizados em ações referentes à Infância e Juventude. "Hoje o município aluga duas casas, e a construção de espaços próprios, com as condições necessárias à nossa realidade, sem dúvida representaria um avanço fundamental para criar oportunidades de redescoberta e desenvolvimento para estas crianças e jovens", ressalta a secretária de Assistência Social, Juliana Medeiros.

O vice-prefeito Lucas Menezes ressalta que esta alienação, mediante concorrência pública, é fundamental para financiar ações como a construção destas Casas-Abrigo, além de projetos de inclusão para os jovens, nas áreas de cultura, desporto, capacitação e geração de renda. "Importante destacar que, uma vez realizada a venda do imóvel, o Ministério Público e a Justiça serão comunicados de cada uso do recurso, garantindo que sua utilização seja inteiramente focada em políticas inclusivas para crianças e adolescentes", ressaltou.

O Prefeito Rossano ressalta que a venda também é benéfica para a região do Tiaraju, já que o uso da área pela iniciativa privada tende a dinamizar o desenvolvimento do entorno. "Não é função constitucional da Prefeitura auferir lucro de áreas rurais, e o recurso de sua alienação tem destinação garantida para criar perspectivas para nossos jovens. Cremos que o Legislativo será sensível a esta necessidade", assinala.