Foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 43/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a executar o Convênio Administrativo FPE n° 3764/2021, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o município de São Gabriel, e que tem por objeto a comunhão de esforços visando à efetivação do projeto "Melhores Amigos". O projeto contempla a castração para fins de controle populacional de cães e gatos em situação de rua e semidomiciliados.

"É sabido que a saúde humana está diretamente relacionada à saúde animal. O aumento da população de animais domésticos nas residências amplia o risco de contágios das zoonoses, doenças transmissíveis dos animais aos homens e vice-versa. A esterilização de animais tem como escopo a diminuição dos animais errantes, cujas crias indesejadas são diariamente abandonadas nos logradouros e se tornam um problema de ordem pública", justifica o texto encaminhado pela prefeitura.

Duas Emendas apresentadas pela vereadora Jana França (Podemos) foram aprovadas junto ao PL, uma acrescentando 91 castrações, ficando em 291 no total permitido e outra no sentido de dar mais transparência aos dados divulgados pelo programa.

"Eu quero agradecer aos vereadores pela aprovação do projeto e das Emendas. Essas 91 castrações a mais evita o nascimento de mais 728 animais nas ruas de São Gabriel. Quanto mais animais forem castrados, mais rápido a gente consegue controlar esse problema da superpopulação", argumentou a vereadora. Jana também destacou que esse controle populacional evita o sofrimento de cães e gatos abandonados, assim como acidentes e atropelamentos pelas ruas.

Conforme especificado na justificativa do PL, 51% das castrações serão repassadas para as ONG's que se habilitarem a participar do programa, ficando o restante 49% do numero total de castrações sob responsabilidade do município, que designará um funcionário para realizar as requisições e liberações dos pedidos.

Para fins de execução do convênio, haverá o desembolso financeiro pelo Governo do Estado de R$ 34 mil, que será repassado mensalmente ao município e depositado em conta especifica. O município entrará com contrapartida no valor mensal de R$ 5 mil, conforme detalhado no Plano de trabalho. A prefeitura também poderá contratar veterinários para atender a demanda.