Com as inscrições encerradas na última sexta-feira (9/8), o Rio Grande do Sul contabiliza 8.356 pessoas privadas de liberdade aptas a participar da edição de 2024 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O número representa um aumento de 21,9% em relação a 2023, quando foram 6.854 estudantes.
Nos dias 15 e 16 de outubro, cerca de 4.835 pessoas custodiadas irão prestar provas para o Ensino Fundamental, e 3.521, para o Ensino Médio. O número é significativo, já que a participação dos apenados é voluntária. Por meio da realização da prova, é possível obter a certificação da educação formal.
O nível de dificuldade das provas é o mesmo para um aluno de fora do sistema penitenciário. A única diferença é que, no caso das pessoas privadas de liberdade, a aplicação é realizada nas próprias casas prisionais. Neste ano, ocorrerá em 103 unidades do Estado.
Os inscritos são alunos que já estudam em um dos 29 Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA) ou em uma das 36 turmas descentralizadas. Os coordenadores pedagógicos lotados em cada casa prisional apoiaram o processo de inscrições, uma vez que elas só podiam ser realizadas pela internet.
Para o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, o exame é um importante passo no progresso escolar dos apenados e na construção de um novo caminho para aqueles que almejam novos objetivos. “A educação no sistema prisional surge como possibilidade para ressocialização e, do ponto de vista dos direitos humanos, é uma alternativa para o desenvolvimento pessoal de cada um”, disse.  
A parceria entre a Polícia Penal e os NEEJAs é uma das diversas medidas voltadas para a área de educação e de orientação profissional estabelecidas em legislação, para que servidores técnicos superiores penitenciários de diversas áreas, como pedagogia, assistência social, direito e outras, assim como os policiais penais, possam atuar nos estabelecimentos com efetividade, proporcionando à pessoa privada de liberdade o acesso à educação e também a sua reintegração à sociedade.
“A adesão às provas do Encceja reflete o compromisso do trabalho realizado pela Polícia Penal no fomento à educação para as pessoas privadas de liberdade. Seguimos as diretrizes previstas e trabalhamos para ampliar a oferta de oportunidades educacionais, que vão ter impacto no processo de reinserção social", destaca o superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz.