exploração do comércio
APROVADA A REGULAMENTAÇÃO DE CARROS LANCHE EM SÃO GABRIEL
Foi aprovado na Sessão Ordinária desta quinta-feira o Projeto de Lei nº 54/2023 de autoria do Poder Executivo que Regulamenta a exploração do comércio de alimentos de consumo e preparo imediato em vias públicas e áreas públicas e privadas de São Gabriel.A análise do projeto passou por pedidos de vistas, audiência pública e encontro com representantes da categoria antes de ser aprovado. Uma Emenda Retificativa proposta pela Comissão de Constituição e Justiça também foi aprovada junto à matéria.Em audiência pública, o secretário da pasta responsável pela elaboração do projeto, Lucas Cabral, da Secretaria de Desenvolvimento, ressaltou que a matéria vem como um forma de garantia e proteção a este tipo de atividade, que, até o momento, não era regulamentada, segundo ele.
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11/10/2024 10:48
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