A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para investigar a prestação do serviço de água e esgoto em São Gabriel reuniu-se para dar recebimento oficial a documentos encaminhados pela empresa concessionária do serviço, a São Gabriel Saneamento, empresa que gere o serviço na cidade, e para encaminhar decisões sobre análise de todo material recebido até o momento. A investigação tem como objetivo buscar informações sobre o aumento das tarifas de água no município em 2022 e também sobre o contrato de concessão da empresa, bem como outras questões como os danos causados nas ruas da cidade com as obras da nova rede de esgoto.

Sobre os primeiros documentos recebidos pela comissão, da Agência Municipal de Regulação de São Gabriel (Agesg) e da Secretaria de Obras e Urbanismo, a vereadora Maria Luiza Bragança ponderou algumas questões. Segundo ela, a agência reguladora informa que está sem fiscal disponibilizado pela prefeitura, para fazer autuações da empresa, desde 2018. A segunda ponderação foi quanto a informação conflitante prestada entre a Agesg e a São Gabriel Saneamento. Um dos questionamentos feitos pela CPI, foi se a empresa já havia sido multada, em caso positivo, se houve recolhimento de tais valores.

No entanto, a agência informa que foram feitas autuações e que a empresa se insurgiu contra essas autuações, justamente porque a agência não possui um fiscal. "Em um segundo momento sugiro uma oitiva entre o diretor-gerente da São Gabriel Saneamento e os conselheiros-presidentes da Agesg de 2018 para cá", disse.

A CPI ainda vai analisar outros temas. Estão no escopo a adequação de coleta de esgoto mediante instalação de bomba submersível em residências com soleira baixa, cobrança de taxa de esgoto de 80% do consumo de água, auxílio à famílias de baixa renda para adequação de esgoto e cobrança de tarifas retroativas, fiscalização do Poder Executivo com relação à concessionária e sobre previsão contratual de prevenção em caso de calamidade pública (pandemia, endemia, etc).