O prefeito Rossano Gonçalves participou da Audiência Pública contra o fechamento da Vara do Trabalho de São Gabriel, realizada na tarde desta quarta-feira (16/03), na Câmara Municipal de Vereadores. Gonçalves disse que o Executivo é totalmente contra a extinção da Vara e garantiu que essa é também a vontade de 100% da comunidade gabrielense.

O evento foi organizado pelo Poder Legislativo com o objetivo de ouvir lideranças gabrielenses e apresentar para os representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) a posição contraria a Resolução 296, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A medida estabelece que todas as varas do país que registrarem distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos por cada tribunal regional deverão ser readequadas ou transferidas. O Tribunal Regional do Trabalho tem até 31 de março para informar que providências irá tomar. No Estado, serão afetadas as Varas de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.

Para os gabrielenses, a jurisdição mais próxima para ingressar com ação trabalhista ficará a mais de 200 quilômetros (no caso de Santa Maria) e a mais de 300 quilômetros (se a opção for Uruguaiana).

A Audiência Pública contou com a presença do contou com a presença do presidente do TRT 4, Desembargador Francisco Rossal de Araújo e de uma Comitiva do TRT4; do juiz da Vara do Trabalho de São Gabriel, Eduardo Duarte Elyseu; do presidente da seccional OAB/São Gabriel, advogado Miguel Neme Kodayssi; do Conselheiro Federal da OAB, gabrielense Renato da Costa Figueira; do conselheiro estadual da OAB/RS, gabrielense Augusto Solano Lopes Costa; presidente da Câmara de São Gabriel, vereador Sildo Cabreira (PDT); e vereadores de São Gabriel e Vila Nova do Sul, além de advogados gabrielenses, vilanovense e rosarienses.

VALORES REPASSOS PELA VARA DO TRABALHO

Além da importância da Vara do Trabalho - no que se refere a ações trabalhistas, com acesso imediato em São Gabriel, o Município também tem sido beneficiado com repasses que auxiliam na saúde e segurança.

Os municípios de São Gabriel e Rosário do Sul receberam R$ 4.562.743,86 provenientes de acordos celebrados entre o Ministério Público do Trabalho e empresas dos dois municípios. Os repasses - beneficiando o Hospital de Santa Casa de Caridade, Delegacia de Polícia, Brigada Militar, SUSEPE e Corpo de Bombeiros, além de instituições como Associação Pró-Down, Associação Despertar, Abrigo Espírita Manuel Viana de Carvalho, Asilo São João e Secretaria de Assistência Social - foram determinados pelo juiz Eduardo Duarte Elyseu, titular da Vara do Trabalho de São Gabriel, que acolheu requerimento do MPT para redirecionamento dos valores.

E abril de 2020, as secretarias de Saúde dos municípios de São Gabriel e Rosário do Sul receberão R$ 609 mil para aquisição de insumos e equipamentos utilizados no combate à pandemia de coronavírus nas comunidades em que atuam. O valor é parte do montante de R$ 2,1 milhões referente a uma ação que envolveu a empresa Urbano Agroindustrial.

A Irmandade da Santa Casa de Caridade recebeu, de acordo com um levantamento feito pelo Vara do Trabalho, referente aos últimos 5 anos, um montante de 1.855.693,86.

Os órgaãos de Segurança Pública também foram beneficiados. A Delegacia de Polícia recebeu um veículo Fiat Uno (custo de R$ 36.000,00) e uma caminhonete S10 (avaliada em R$ 139.656,70), além de R$ 139.656,70 para implantação da Plataforma Cellebritte e R$ 18.761,83 para instalação da sala de depoimento especial.

A Brigada Militar recebeu dois drones (R$ 28.050,00), uma caminhonete Amorok, avaliada em R$ 131.328,00 e um veículo Onix, adquirido por R$ 71.930,00. A SUSEPE também foi beneficiada com uma automóvel Fiat Cronos, com acessórios adaptados, comprado por R$ 73.872,00.

O Corpo de Bombeiros de São Gabriel recebeu um caminhão de combate a incêndio, no valor de R$ 461.495,60 e ainda Equipamentos de Proteção Individual (orçados em R$ 46.570,33), enquanto a Unidade de Rosário do Sul recebeu uma ambulância resgate, no valor de R$ 216.000,00.

Incluindo montantes repassados para instituições, os dois municípios receberam, somente com auxilio a essas entidades, um total de R$ 3.360.990,01.

COVID -19

Valores destinados para combate a Covid-19, com a aquisição de equipamentos de proteção para os profissionais da saúde e para atendimento de pessoas infectadas, aquisição de insumos para realização de testes para detectação da Covid-19 e de equipamentos para UTI Covid como oxímetros e desfibrilador:

Irmandade da Santa Casa de Caridade, R$ 123.405,00; Secretaria Municipal da Saúde de São Gabriel, R$ 559.100,24; Secretaria Municipal da Saúde de Rosário do Sul, R$ 393.248,61 e UNIPAMPA(termociclador para testagem Covid), R$ 125.000,00. No total, a Vara do Trabalho repassou R$ 1.200,753,85.