O gabrielense vai poder, até sexta (11/08), negociar suas dívidas através do mutirão nacional “Renegocia”. A ação está sendo organizada pelo Procon - São Gabriel, através de uma promoção da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).
O atendimento deverá ser agendado direto na sede do Procon ou pelo telefone 3237-2053, WhatsApp 3232.4768 (somente texto), das 8h30 às 14h. O Procon está localizado na Avenida Julio de Castilhos, 46.
O objetivo é auxiliar os endividados a buscarem soluções para o pagamento de dívidas, resolver pendências e limpar o nome dos cadastros restritivos de crédito, como SPC e Serasa.
“Poderão ser negociadas dívidas bancárias e não bancárias, incluindo compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. Isso inclui instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros setores. A exceção são dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural, além de pensão alimentícia, que não poderão ser incluídas no Renegocia!”, diz o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
O mutirão ocorre até 11 de agosto, e um dos principais enfoques dessa edição é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial – quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento. Em junho, o valor do mínimo existencial foi aumentado de R$ 303 para R$ 600, por meio da edição do Decreto 11.567/2023 pelo Governo Federal.

“O superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras. Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência. Por isso, a Senacon, juntamente com toda a equipe do Ministério da Justiça, está organizando um grande mutirão, tendo os Procons como alavanca principal desse processo. Ele servirá para promovermos uma ampla renegociação dessas dívidas e para que as pessoas possam reconstruir a sua cidadania”, avalia o secretário

Quem pode participar do Renegocia!?

O mutirão de negociação de dívidas tem como foco principal a prevenção do superendividamento, ou seja, evitar que os consumidores entrem em um nível de endividamento que ultrapasse a sua capacidade de pagamento. Mesmo assim, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
No atendimento presencial é obrigatório levar documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não tenha, o consumidor pode levar qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento de compras ou serviços, entre outros. Além disso, será possível utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.