Depois de mais de 11 anos, o policial militar Alexandre Curto dos Santos, responsável pela morte do sem terra Elton Brum da Silva, foi preso na terça-feira (19/01) em Pelotas. O crime aconteceu em 2009, no interior de São Gabriel. O Policial Militar foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e à perda do cargo público, porém ainda estava foragido. Além disso, até a última semana, o Estado do Rio Grande do Sul não havia cumprido a determinação judicial sobre a perda do cargo e Alexandre continuava recebendo mais de R$ 10 mil de remuneração do poder público. 

Segundo o advogado do setor de direitos humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Emiliano Maldonado, a prisão é um passo importante na busca por justiça. A responsabilização civil do Estado e criminal do autor do homicídio é algo extremamente raro nos casos de violência policial, especialmente, quando se trata de vítimas que militam em movimentos sociais. Para o advogado, é um momento importante e paradigmático para a luta por memória e justiça para o caso do Elton. 

Leandro Scalabrim, advogado do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), fala sobre a importância do caso. "O cumprimento da lei nesse crime grave que tirou a vida de mais um negro, nos dá um pouco de alento, mas revela mais uma vez seletividade e omissão das instituições. Hoje esse é o único policial militar preso, apesar de serem centenas os casos de morte de trabalhadores rurais em conflitos fundiários no Brasil", pontua. 

O CRIME

O crime aconteceu em 21 de agosto de 2009 durante reintegração de posse efetivada pela Brigada Militar na Fazenda Southall, em São Gabriel.  

Durante a operação, Alexandre Curto dos Santos, que na época atuava no Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) de Bagé, atingiu Elton com um tiro de espingarda calibre 12 pelas costas. Durante o processo, ele assumiu ser o autor do disparo, mas alegava ter confundido a munição. O policial foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado e o processo já transitou em julgado. 

Elton Brum deixou mulher, filha e pai. De acordo com reportagem do Matinal Jornalismo, os três obtiveram da Justiça, em 2016, o direito a indenizações em valores individuais que variam de R$ 40 mil a R$ 50 mil, e a filha deveria receber pensão no valor de um salário mínimo até completar 24 anos. Conforme apontado pela reportagem, em razão de uma série de recursos apresentados pelo Estado e por entraves burocráticos, até agora não constam na lista de precatórios e não receberam a indenização - já as regalias salariais do PM continuaram ao longo de todos esses anos, mesmo como servidor inativo. Em 11 anos de julgamento, seguiu na folha de pagamento e não perdeu o cargo com alto salário da Brigada Militar.