Trabalhadoras e trabalhadores da educação do Rio Grande do Sul promovem ato público, nesta terça-feira (12), contra o pacote de mudanças da educação pública proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Com o tema “Todas e todos contra a devastação da educação pública”, a manifestação convocada pelo Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato) inicia às 13h30, na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre.

As cinco propostas do governo, quatro Projetos de Lei (PLs) e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), foram protocolados em regime de urgência e passam a trancar a pauta de votações na Assembleia Legislativa a partir de 12 de dezembro, menos de 10 dias para o recesso de verão. A comunidade escolar cobra a retirada da urgência para estabelecer um debate mais qualificado sobre as propostas com a sociedade.

Entre os pontos mais preocupantes, conforme aponta o sindicato, estão a constitucionalização da municipalização da educação, através da implantação do Marco Legal da Educação. Os projetos do Executivo também propõem sérias alterações na composição, no funcionamento e nas atribuições do Conselho Estadual de Educação (CEEd) e estabelece novas regras para a eleição de diretores nas instituições de ensino.

No ato desta terça, conforme o Cpers, “a categoria e a sociedade denunciarão que a implantação destas medidas representará o colapso de um sistema que é a esperança de tantas gaúchas(os), que veem na escola pública a oportunidade de construir um futuro digno para seus filhos e filhas”.

Na semana passada, uma série de movimentações foram feitas em torno do assunto. Na segunda-feira (4) uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RS reuniu entidades, professores, alunos e parlamentares. O governo Eduardo Leite (PSDB), apesar dos convites, não enviou representantes.

Na quarta-feira (6), entidades representativas dos segmentos da educação gaúcha, acompanhadas da presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Sofia Cavedon (PT), entregaram ofício à Casa Civil pedindo a retirada do regime de urgência do pacote de alterações na educação estadual.

Na quinta (7), representantes do segmento e Sofia Cavedon reuniram-se com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público do RS, Dra. Cristiane Della Méa Corrales. Na conversa, a promotora disse que o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, entregou ao presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB), e ao governador Eduardo Leite, um ofício cujo teor é de preocupação com o projeto da educação.

O Pacote da Educação

PEC 299/2023 – modifica os artigos 199, 211, 214, 215 e 216 da Constituição estadual e abre caminho para o processo de municipalização do Ensino Fundamental.

PLC 517/2023 – cria um marco legal para a educação do Estado, estabelecendo uma série de princípios, diretrizes e metas. Não define como será feita sua operacionalização.

PL 518/2023 – modifica a lei 9.672/1992, que trata da composição, do funcionamento e das atribuições do Conselho Estadual de Educação.

PL 519/2023 – altera a gestão nas escolas da rede pública estadual com mudanças na composição do conselho escolar, na autonomia financeira e no processo de seleção para diretores.

PL 520/2023 – institui a política estadual de Educação Profissional e Técnica (EPT), cria uma superintendência e estabelece as formas de oferta de EPT e do Curso Normal.