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Luzes & Sombras

CPI

Sinceramente, só consigo entender a chamada CPI da Covid como um ato político perpetrado em uma ocasião imprópria. A CPI está ancorada basicamente em dois "fatos": o de que o presidente não quis comprar 70 milhões de doses da vacina da Pfizer em agosto de 2020; que o ex-ministro Pazuelo, apesar de alertado pelo governo do Amazonas de que faltaria oxigênio no Estado, tardou em providenciá-lo. O caso das vacinas da Pfizer beira o ridículo. Os países do Bloco Europeu, que negociaram antes disto as vacinas com o laboratório, até hoje suplicam em vão pela sua entrega, pois 90% de sua produção vai para os EUA, onde fica sua principal sede. Até mesmo a Alemanha teve de apelar para a Astra/Zênica, antes esnobada por ela por ser Britânica. Em nosso caso, além das 200 mil doses prometidas para fevereiro, que provavelmente seriam entregues, iríamos para o fim da fila, no aguardo do fim da imunização nos EUA e na Europa. No caso do oxigênio, devemos lembrar que, graças aos ecologistas das metrópoles do Sul do país, a capital do Amazonas não é ligada ao resto do Brasil por estradas pavimentadas, e os suprimentos chegam por balsa ou avião. Portanto, a velocidade na entrega do oxigênio foi difícil. Após a emergência de abril e maio, o governo providenciou uma usina local de oxigênio na região.
Na realidade, apesar das declarações destrambelhadas e inoportunas do presidente ao longo desta terrível pandemia, seu governo agiu bem no seu combate. A ajuda financeira distribuída a milhões de brasileiros carentes, além de aliviá-los financeiramente, segurou um tombo maior de nossa economia, o que não correu em outros países. Bilhões de reais foram distribuídos para Estados e Municípios destinados à compra de insumos, medicamentos, oxigênio, criação de leitos de UTI e clínicos. Foram investidos R$ 89 bilhões na Fiocruz para que esta pudesse ampliar em quatro vezes a sua produção de vacinas e realizar um convênio para a fabricação local da vacina da Astra/Zênica. Com mais de 34 milhões de vacinados, deveremos ultrapassar a Grã-Bretanha, o país europeu que mais vacinou a população, em números de imunizados ainda na semana que vem. Proporcionalmente, os óbitos no país são de 1,6 mil para cada milhão de habitantes, índice melhor que os dos EUA, Reino Unido, Bélgica e de Portugal, só para citar alguns exemplos. Curiosamente, nenhum dos líderes destes países está respondendo a nenhuma CPI sobre o assunto ou é apontado como um genocida.

Tribunal de Opereta

Na segunda-feira a imprensa divulgou a notícia que, segundo a conclusão dos peritos da Polícia Federal, não foi possível determinar se são autenticas ou não as mensagens das autoridades obtidas e vazadas criminosamente por hackers. Também foi impossível saber se foram editadas. Esta foi a conclusão final. Porém, antes mesmo da conclusão dos peritos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fez uso delas, inclusive no Plenário do Tribunal, para desmoralizar a Operação Lava Jato, procuradores e juízes envolvidos nela, e declarar o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro suspeito nos julgamentos do ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio da Silva, o "Lula". Para obter a suspeição, obteve o apoio e os votos dos ministros Lewandowki e Carmem Lúcia, que disse ter mudado seu voto em razão de que "fatos novos" teriam vindo à tona.
Dias depois, em mais uma demonstração de onipotência, despreparo e usurpação de poderes, o STF, através do ministro Ricardo Lewandowski acatou um pedido de liminar do governador do Maranhão e determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária decida em no máximo 30 dias sobre uma autorização excepcional para importação da vacina russa contra Covid-19 Sputnik. Em todo o mundo civilizado as agências de vigilância sanitária são independentes e tem autonomia para liberar ou não medicamentos, tomando suas decisões baseadas em estudos científicos. Somente em republiquetas bananeiras, ditadores ou membros de outros poderes podem interferir na liberação de medicamentos.


Tribunal de Opereta II
O notório ministro Gilmar Mendes, do STF, deu "piti" e mandou o governo federal explicar em cinco dias (ditadores adoram dar prazos) porque recorreu à Justiça, baseado na Lei de Segurança Nacional, contra o que considerou calúnias, ofensas e insultos dirigidos ao presidente Jair Bolsonaro por parte de ativistas do Distrito Federal. Outros colegas de Gilmar, como o ministro Barroso, diante de tal fato também ficaram escandalizados, chegando à conclusão que tal "entulho autoritário" deve ser definitivamente "varrido" de nosso país. Concordo plenamente. Aliás, avisei nesta mesma coluna, meses atrás, quando da prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio e posteriormente do deputado federal, que o uso da LSN (ressuscitada e utilizada pelo próprio STF para prendê-los, sob o aplauso da imprensa e da oposição) poderia ser utilizada para puni-los também.

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