Foi aprovado na terça-feira (20/06), o Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria da Prefeitura Municipal, que solicita autorização do Poder Legislativo para a contratação de operação de crédito no valor de até R$ 30 milhões através do programa FINISA, da Caixa Econômica Federal.
A Emenda Supressiva encaminhada pela CCJ que retirava o artigo 5º do texto do projeto foi rejeitada pelo plenário, assim como o seu parecer que apontava ilegalidade com a presença do referido artigo. Dessa forma, o PL foi aprovado na íntegra pela maioria dos vereadores com 10 votos favoráveis e 4 votos contrários.
O presidente da casa, Moisés Marques, se manifestou após a aprovação parabenizando o trabalho dos vereadores ressaltando que o PL esteve por 40 dias em avaliação dos vereadores. “Vereadores de situação e de oposição, não existem vencedores e nem perdedores, existe o processo democrático se manifestando dentro desta casa. Assim que fazemos a boa política e quem ganha é o nosso povo”, falou.
Consta no texto da matéria que o valor será utilizado na elaboração de projetos, obras de infraestrutura urbana e rural, ampliação e modernização do aeroporto municipal, programas habitacionais, contrapartidas do município, aquisição de máquinas, automóveis e equipamentos para uso do Executivo Municipal.