O Imparcial / Saúde / LEGISLATIVO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA A SAÚDE PRISIONAL

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Foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira o Projeto de Lei 21/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um médico clínico geral que irá atuar na Unidade de Saúde Prisional do município.A matéria foi aprovada com dispensa de pautas solicitada pelo vereador Antonio Bertazzo, para dar celeridade aos atendimentos. O município faz parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde, através da Portaria nº 482, de 1º de abril de 2014.Em sua justificativa, a prefeitura alega que a contratação é necessária para dar continuidade ao programa, “há deficiência de médico clínico geral para tal destinação, uma vez que não houve candidatos aprovados em concurso público”.

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