Com a participação da voz que deu origem a uma mudança de paradigma na luta por igualdade de gênero no país, o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do RS lançou na sexta-feira (4/12) o nome da campanha integrada de comunicação para divulgar as ações do colegiado. A marca "Em frente, Mulher", que se desdobra em perfis no Facebook e no Instagram (@emfrentemulher), foi apresentada em live que teve como palestrante principal a ativista Maria da Penha, que dá nome à principal legislação de proteção ao público feminino, que completou 14 anos em 2020. 

Na abertura da live, realizada dentro da programação preparada pelo Comitê para os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, o governador Eduardo Leite destacou a importância de se promover cada vez mais iniciativas de engajamento de toda a sociedade para romper o histórico cultural de desvalorização das mulheres. "São séculos, ou mesmo milênios, em que houve dominação masculina sobre as mulheres. Se olharmos o aspecto histórico, são tão recentes os direitos conferidos às mulheres sobre seus próprios filhos, o direito de votar, e tantas garantias que lhes foram dadas no reconhecimento de igualdade que infelizmente, alguns homens parecem não ter saído lá de séculos atrás, com a carga cultural que carregam de ainda tentar colocar a mulher em submissão", afirmou. 

"Portanto, para mudar essa cultura, o engajamento deve ser de todos nós, evidenciando e colocando luz sobre esse tema para que seja efetivamente compreendido por todos. Não toleramos e nem iremos tolerar violência, preconceito, subjugação de alguém pelo seu gênero, como também, é importante dizer, não admitimos preconceito de qualquer natureza", disse Leite. 

O governador ainda parabenizou os envolvidos e agradeceu a Maria da Penha pela participação no evento e por tudo que ela representa na causa. "Uma das frentes de proteção à mulher está na estrutura policial, através das Patrulhas Maria da Penha, que aumentamos fortemente neste governo (de 46 para 108 municípios atendidos). Vamos continuar com esta política de enfrentamento à violência para deixar claro que haverá consequências a quem não respeitar a premissa de tratar as mulheres como elas devem ser tratadas, que é na condição de igualdade", acrescentou. 

Vice-governador e secretário da Segurança Pública, o delegado Ranolfo Vieira Júnior destacou que, a partir da implantação do Programa Transversal e Estruturante RS Seguro, o Estado tem atingido importantes resultados na redução de indicadores de criminalidade relacionados à violência contra a mulher. O Comitê Interinstitucional se insere no segundo de quatro eixos do RS Seguro, o da prevenção. "Apenas nos feminicídios, nos 11 meses de 2020 comparados com o mesmo período do ano passado, temos redução de mais de 22% nessa prática criminosa, e assim tem sido nos demais indicadores. No comparativo com 2018, temos mais de 30% de diminuição. É uma redução considerável. Claro que qualquer agressão contra a mulher, um feminicídio, já atenta contra tudo aquilo que estamos fazendo, mas os dados apontam que estamos no caminho certo", afirmou Ranolfo. 

Maria da Penha parabenizou o Estado pela criação do Comitê e destacou que a diminuição dos índices de feminicídio traz uma esperança para continuidade da luta por igualdade. A ativista também corroborou que a violência contra a mulher decorre de um contexto histórico e um arcabouço cultural. "Em nosso país, em pleno século 20, ainda persiste o cenário de debates extensos para explicar aos nossos jovens e crianças por que em mulher não se deve bater, maltratar ou violentar. É terrível haver em nossa sociedade espaços para feminicídios, estupros coletivos, espancamento e toda sorte de violências, agravadas agora pela pandemia da Covid-19. As medidas para reversão desse processo devem ser entendidas para além do âmbito jurídico", disse. 

A ativista destacou que a lei que leva seu nome está ancorada no tripé de prevenção, punição e erradicação da violência contra mulher, que deve ser trabalhado de forma conjunta, mas com atenção primordial ao primeiro pilar. Conforme Maria da Penha, as redes sociais podem ser uma ferramenta para levar a todas as mulheres informações como quais os primeiros sinais de uma relação abusiva?; como denunciar?; e quais os tipos de violência previsto na lei? "As respostas a essas perguntas podem ser o estímulo que falta para que uma mulher possa romper com o ciclo da violência", afirmou. 

Os perfis da campanha "Em Frente, Mulher" no Instagram e no Facebook (@emfrentemulher) se inserem exatamente em umas das linhas prioritárias de ação do Comitê, que é levar informação sobre a rede de proteção existentes e os canais de denúncia. 

Formas de identificar e romper ciclo da violência 

Aprofundando o tema da live, "Desafios na identificação e quebra do ciclo da violência", Maria da Penha explicou a complexidade em detectar os sinais na fase inicial, pois a escalada de abusos não começa com um tapa, e sim com formais sutis de agressão maquiadas por excesso de cuidado e ciúme. "Neste momento, já está acontecendo a violência psicológica, praticada na forma do controle, perseguição, intimidação, distanciamento da mulher de seus círculos de amizade e familiar, humilhação, proibição de estudar, trabalhar e muita agressão verbal. Dessa forma, a mulher vai se tornando tão fragilizada, com a autoestima tão minada, que passa a suportar outros tipos de violência. E, assim, o ciclo evolui para outro estágio, com episódios graves de violências física e sexual", explicou Maria da Penha. 

Na sequência, detalhou a ativista, chega a fase da lua de mel, em que o agressor pede desculpas e diz estar arrependido, e a mulher acredita, na esperança de que ele volte a ser como era antes. "Assim, o ciclo pode se manter durante anos. Por isso é tão difícil romper, pois o agressor não é agressor o tempo todo. Na fase da lua de mel, a mulher acredita que o agressor irá mudar. Além disso, há o medo de não conseguir criar os filhos sozinha, a vergonha de dizer que passa por violência doméstica, e o medo de retaliação. Geralmente, a mulher não consegue romper esse ciclo sozinha. Por isso, é muito importante ela se abrir com alguém de confiança, que possa lhe ajudar a procurar ajuda. E o Estado tem de cumprir o seu papel, através de políticas públicas", afirmou. 

No Instituto Maria da Penha, segundo a fundadora, uma das grandes bandeiras é que em cada município seja implementado um centro de referência para a mulher dentro de unidades de saúde. E que nos municípios polos, haja os demais equipamentos de proteção, em modelo de consórcio. "Não nos permitimos parar. Estamos todos os dias lutando pela erradicação deste mal que mata nossas mulheres e deixa órfãos as nossas crianças. Todos e todas podemos assumir o papel de transformadores sociais. Quando a violência acaba, a vida recomeça", finalizou Maria da Penha.