Quem manda é o STF

O presidente da CPI do MST, o deputado Zucco, cancelou a sessão a sessão da segunda feira que passou em virtude de uma decisão absurda do ministro Barroso, do STF. Segundo o ministro, convocar funcionários públicos estaduais seria uma prerrogativa de CPIs instaladas em Assembleias Legislativas. A CPI ouviria dois dirigentes do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, o diretor-presidente Jaime Messias Silva e o gerente administrativo José Rodrigo, suspeitos do uso de recursos públicos para o financiamento de ações do MST em Alagoas. “A justificativa para o não comparecimento dos depoentes esbarra na própria realidade dos fatos. Ou seja, a CPI do MST ouviu servidores estaduais no curso de suas investigações, sem que os mesmos fossem impedidos de comparecer pelas razões ora expostas pelo ministro relator do caso” declarou Zucco. Mais uma vez, sob o silêncio constrangedor das lideranças do Congresso, o STF “patrolou” o Legislativo.

Constituição ignorada

Esta semana o STF relativizou mais uma vez a propriedade privada no  Brasil, ao confirmar a possibilidade de desapropriação de terras produtivas. Ao exigir o cumprimento da “função social” das propriedades produtivas como requisito o para que estas não sejam expropriadas, sem determinar exatamente o que seria a tal “função”, trará ainda mais insegurança jurídica ao país. 

Parece piada

O ministro do STF Dias Toffoli anulou as provas da Força Tarefa da Lava Jato nos acordos de leniência com a Odebrecht e afirmou que a prisão presidente Lula foi uma "armação". O acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o MPF previa a devolução de mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos pela empreiteira. Em seguida, Toffoli ordenou que a Advocacia Geral da União abra processos administrativos contra os procuradores da 

operação

 e contra o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro para apurar a responsabilidade civil pelo uso de “provas ilícitas, ocasionando prejuízos à União e outros agentes”. É no que dá combater o crime neste país.

Dados constrangedores

A CPI do MST, assim como a das ONGs têm dado dores de cabeça ao governo “Lula”. Na semana que passou, dados levantados pela Comissão mostraram que o número de invasões promovidas pelo Movimento somente neste primeiro semestre de 2023 já superaram os quatro anos de governo de Jair Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, foram registradas 62 invasões, este ano foram 63. A CPI também levantou que o número de titulação de terras para assentados durante o governo Bolsonaro em muito superou os governos petistas.  Entre 2019 e 2022, o governo anterior titulou 452.413 assentados, contra 265.675 dos três mandatos petistas.

Parcialidade sem constrangimento

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União solicitou que todos os presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sejam devolvidos. Na mesma representação, porém, o procurador Lucas Rocha Furtado declarou que o relógio Piaget, de cerca de R$ 80 mil que o atual presidente “Lula” ostenta no pulso, presente do ex-presidente da França Jacques Chirac, “não precisa ser devolvido, mas não pode ser vendido”.