Em meio às discussões sobre as medidas para recuperar a economia do Rio Grande do Sul após as enchentes do mês de maio, retorna à atenção da opinião pública uma ação impetrada ainda em 2012 pela Seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Supremo Tribunal Federal, para que o judiciário declare extinta a dívida estadual com a União.  O governo federal autorizou o Estado a suspender o pagamento das parcelas da dívida logo após a enchente, mas a ação da OAB declara que a dívida já foi paga e não deve mais ser cobrada.
Em entrevista ao programa “A Bem da Verdade” do jornalista Cláudio Moreira, o conselheiro federal da OAB, Renato da Costa Figueira, ressaltou pontos da ACO (Ação Civil Ordinária) 2059, impetrada na gestão do ex-presidente da OAB/RS Cláudio Lamachia, irmão do atual presidente Leonardo Lamachia.  Os termos da ação juntam três pareceres que demonstram que o Estado já pagou o montante da dívida, e que a continuidade de sua cobrança viola o pacto federativo. “O presidente Lamachia levou os termos da ação ao presidente da República, que prometeu examinar a questão, e foi apenas isso que ele disse”, destacou.
Figueira ainda lamentou o fato de o governador Eduardo Leite não apoiar formalmente a ação da OAB pela extinção da dívida gaúcha, mesmo após a situação de calamidade pública provocada pelas enchentes. “É uma pena que o governador não tenha aderido a esta ação da OAB/RS que tramita no STF, porque poderia ajudar no seu desencadeamento. Mas ele ficou em silêncio e não se manifestou”, ressaltou o jurista.
Em função das enchentes, a ação da OAB, que tramita há 12 anos no STF, recebeu a adesão de mais de 30 entidades nacionais, e recentemente o ministro do Supremo, Luiz Fux, abriu prazo para que a Advocacia Geral da União se manifeste a respeito da ação.