Embasado em um crescente número de feminicídios em todo o país, o Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria da vereadora Malu Bragança, institui o "Agosto Lilás", no âmbito do município de São Gabriel, como o mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra as mulheres. A matéria foi aprovada na Sessão Ordinária desta terça-feira.
Segundo o texto apresentado, durante todo o mês de agosto, o município deverá direcionar esforços para a promoção de ações de conscientização e esclarecimentos sobre as diferentes formas de violências praticadas, promovendo  debates e eventos acerca do tema.  
"É de fundamental importância que esta Casa Legislativa possa legislar acerca de um tema tão importante como o combate à violência contra a mulher, a exemplo de tantas outras Câmaras de Vereadores, das quais cito a da cidade de Alegrete-RS, que serviu de inspiração para a presente iniciativa", argumentou a vereadora.
Dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, trazidos pela vereadora, mostram que em 2022 as crianças e adolescentes continuam sendo as maiores vítimas da violência sexual: 10,4% das vítimas de estupro eram bebês e crianças com idade entre 0 e 4 anos; 17,7% das vítimas tinham entre 5 e 9 anos e 33,2% entre 10 e 13 anos. Ou seja, 61,3% tinham no máximo 13 anos. Aproximadamente 8 em cada 10 vítimas de violência sexual eram menores de idade.
"Nada mais justo do que o Poder Legislativo se posicionar a favor dessa luta instituindo o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher", finalizou a vereadora.