Foi aprovada na Sessão Ordinária de quinta-feira a Moção nº 16/2024, que manifesta apoio à adequação da exigência de curso de nível universitário aos Técnicos do Poder Judiciário, do TJRS. O apoio sustenta que a exigência irá melhorar o desenvolvimento da carreira e a qualidade do atendimento prestado. A autoria da matéria é do vereador Sildo Cabreira.

Segundo o texto apresentado, a função é responsável pelo desempenho de atividades complexas como a prestação de informações ao público, elaboração de minutas e a expedição de atos essenciais ao andamento dos processos, assim como utiliza avançados sistemas tecnológicos, que superam as capacidades desenvolvidas pela formação oferecida no ensino médio.

Conforme dados do próprio TJRS, mais de 80% dos Técnicos do Poder Judiciário já possuem nível superior e a exigência irá promover uma atualização legítima para compatibilizar o diploma legal com a evolução das atividades. A matéria também considera que a exigência de nível universitário já é uma realidade em outras carreiras como os Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União, bem como para os Oficiais de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.