Foi aprovado, na Sessão desta quinta-feira (13/06), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a contratação de uma empresa que presta serviços de aluguel de retroescavadeira. A denúncia foi apresentada pela vereadora Malu Bragança (PDT). No documento, ela aponta como sócios proprietários da empresa, o ex-prefeito Rossano Gonçalves e a mãe do atual secretário de Administração, Rafael Gonçalves (Silvana Rodrigues Barros).
Segundo a denúncia, a contratação - com dispensa de licitação - aconteceu no período de vigência do decreto de situação de emergência em razão das enchentes no Município. A vereadora levantou suspeitas de violação de normas de contratação pública.
“O ex-prefeito fazia parte da chapa da atual gestão que o contratou, o que agrava ainda mais a suspeita de irregularidades, considerando a possível influência política e favorecimento. Além disso, evidencia-se o parentesco entre o ex-prefeito, o atual Secretário de Administração Rafael Gonçalves, que é seu sobrinho. Além disso, o ex-prefeito é sócio da sua ex-cunhada. Importante mencionar que o telefone cadastrado pela empresa, no contrato firmado com a administração, pertence a Ricardo Gonçalves (irmão do ex-prefeito, ex-marido da sócia-administradora da empresa e pai do atual Secretário de Administração), o que evidencia ainda mais os laços pessoais envolvidos”, alegou a vereadora.
A vereadora destaca que Rossano Gonçalves mantém um vínculo contínuo com o atual prefeito Lucas Menezes, que era seu vice-prefeito e que ambos aparecem seguidamente em eventos políticos e sociais elaborados conjuntamente e apresentados publicamente.
A CPI, apelidada de CPI do Patrolão, teve o voto favorável dos vereadores Malu Bragança (PDT), Elson Teixeira (PDT), Moisés Marques (PDT), Rodrigo Machado (PDT), Jana França (PSB), Carlos Alberto Lanes (PRD) e Kiko Lopes (PRD), com indicação de possíveis irregularidades.
A Comissão Parlamentar de Inquérito terá como objeto determinado: investigar as circunstâncias e a legalidade dos procedimentos de dispensa de licitação; verificar a regularidade e a legalidade dos contratos firmados com demais empresas; apurar o possível favorecimento e conluio entre agentes públicos e o ex-prefeito; esclarecer as relações de parentesco envolvidas; esclarecer a influência do ex-prefeito sobre a Secretaria Municipal da Fazenda; investigar a influência contínua do ex-prefeito na atual administração municipal; examinar o vínculo contínuo entre Rossano Gonçalves e o atual prefeito Lucas Menezes; Investigar os mecanismos de escolha da referida empresa; investigar a relação da situação de emergência para a contratação; investigar a realização do serviço contratado e investigar a diferença de valores entre o capital social da empresa (R$ 60 mil) e o maquinário supostamente pertencente à empresa, para apurar quem são os proprietários da máquina que presta o serviço.
O prazo de duração de uma CPI é de 45 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo.

PREFEITO LUCAS MENEZES PARTICIPOU DA SESSÃO
O prefeito Lucas Menezes participou da sessão. Ele entregou todos os contratos realizados no período de situação de emergência e afirmou que os contratos obedecem à legalidade, atendendo os requisitos e obrigações da nova Lei de Licitações. O prefeito afirmou também que enviará cópia desses contratos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para análise.