VEREADORA APRESENTA MOÇÃO PEDINDO EXTENSÃO DO SAQUE CALAMIDADE PARA TODA A COMUNIDADE GABRIELENSE.
Foi aprovada, na semana passada, a Moção nº. 11/2024, de autoria da vereadora Malu Bragança (PDT), para que o Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja estendido a toda a população da cidade de São Gabriel. A proposição deve ser encaminhada ao ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho, e ao presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes.
“Conforme a legislação em vigor, apenas as pessoas atingidas diretamente pela calamidade possuem direito ao Saque. Contudo, é inegável que há impacto financeiro indireto em muitas outras famílias de São Gabriel, impactando também a economia local”, justificou a vereadora Malu.
Que ainda reforçou a proposta, “Nas condições atuais, deve prevalecer o bom senso na adoção de medidas que auxiliem na retomada das vidas das pessoas atingidas direta ou indiretamente, flexibilizando-se regras (de maneira excepcional) para melhor atendimento dos interesses coletivos. Por isso, é necessário que o Poder Legislativo marque posição perante o Ministério do Trabalho e Emprego e à Caixa, para que haja a sensibilidade de deferimento do presente pleito”, finalizou.
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