Foi aprovado no legislativo, na quinta passada, o Projeto de Lei que institui a Política de Maternidade Segura no âmbito do município de São Gabriel, para promover políticas de redução da mortalidade materna. A autoria do projeto é do vereador Márllon Maciel.

O texto justifica a necessidade da política de atenção, com dados de anos anteriores. Em 2022, 19 mulheres em idade fértil vieram a óbito em São Gabriel, sendo 3 grávidas e, em 2023, foram 18 mulheres, 6 delas ainda no período gestacional. O óbito materno é definido como a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o parto, independentemente da duração da gravidez.

A Política de Maternidade Segura deverá ser multissetorial, para que sua abrangência seja de caráter da saúde, sanitária, educacional, psicológica e publicitária.

O objetivo é promover ações que venham a diminuir esses índices e incluir o município como agente ativo na luta estabelecida pela ONU, através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em que o país apresenta números bem acima da meta estabelecida. A matéria agora precisa ser sancionada pelo prefeito municipal para entrar em vigor.